DRA Assessoria Fiscal e Tributária https://draassessoria.com.br Thu, 11 Oct 2018 14:10:08 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.3.6 https://draassessoria.com.br/wp-content/uploads/2018/09/icone-150x150.png DRA Assessoria Fiscal e Tributária https://draassessoria.com.br 32 32 Compliance Tributário – O que significa? https://draassessoria.com.br/compliance-tributario-o-que-significa/ https://draassessoria.com.br/compliance-tributario-o-que-significa/#respond Thu, 30 Aug 2018 02:36:45 +0000 http://tarik.com.br/wordpress/?p=197 O termo “compliance” vem do verbo inglês “to comply”, cuja tradução literal seria “cumprir”. Por sua vez a prática do “compliance” abrange um conceito maior, ou seja, estar de acordo e em conformidade com as leis, normas e regulamentos, tanto de origem externa como interna do País, ou ainda internos da corporação.

Na década de 1960 a “SEC – Securities and Exchange Commission”, principal órgão regulador do mercado acionário dos Estados Unidos (instituído na década de 1930 após o histórico “crack” da Bolsa de New York),  cria o chamado “Compliance Officers”, que corresponde a delegar a um órgão ou pessoas a tarefa de estudar, analisar, acompanhar e a observar as leis, normas e regulamentos instituídos pelos Governos e as normas internas implantadas pelas empresas.

Esse instrumento de controle ao longo dos anos foi se tornando fundamental para a credibilidade dos mercados, sendo que a partir da década de 1980 o “Compliance” foi incorporado para todas as atividades da área financeira, que passaram a adotar o referido acompanhamento. A observância das normas dos regulamentos dos mercados tornou-se indispensável após a falência da ENRON e da WORLDCOM, quando milhares de investidores perderam suas economias.

Mas o que é o “Compliance” Tributário? Trata-se de uma derivação específica que se vincula ao cumprimento das normas tributárias, com vistas ao correto controle e apuração dos tributos devidos.  Envolve a análise e acompanhamento da apuração de cada tributo, os prazos de vencimento, a entrega de todas declarações exigidas (obrigações acessórias), dentre outras.

Tem por objetivo, ainda, a análise da opção tributária que mais atende ao negócio da empresa, com vistas à redução da carga tributária. Tais controles objetivam evitar que as empresas criem um passivo tributário que venha a impactar no futuro do negócio da empresa e de seus responsáveis.

Sua empresa  observa as boas práticas tributárias?

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Planejamento Tributário: Qual a opção tributária que melhor se adequa à sua empresa? https://draassessoria.com.br/planejamento-tributario-qual-a-opcao-tributaria-que-melhor-se-adequa-a-sua-empresa/ https://draassessoria.com.br/planejamento-tributario-qual-a-opcao-tributaria-que-melhor-se-adequa-a-sua-empresa/#respond Thu, 30 Aug 2018 02:36:00 +0000 http://tarik.com.br/wordpress/?p=194 O PIB de 2017 atingiu o montante de R$ 6,6 trilhões de acordo com o IBGE. Desse montante, segundo publicação do Tesouro Nacional, 32,36% (ou R$ 2,13 trilhões) representou a carga tributária que engloba os tributos dos três Entes da Federação (União, Estados e Municípios), inclusive as contribuições destinadas às Outras Entidades (conhecida como Sistema S) e as contribuições destinadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Vejamos cada um dos regimes tributários de forma simplista, para uma empresa com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais e que não tenha receitas de exportação.

Poderá optar pelo Lucro Real, ou seja, é apurada toda a receita obtida e são deduzidas todas as despesas incorridas no período. Sobre o resultado aplicam-se as alíquotas relativas ao IRPJ e CSLL, além dos tributos normais sobre a receita bruta (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISSQN dependendo do negócio) e das contribuições sociais sobre a Folha de Pagamento (Previdência Social e FGTS).

Dependendo da particularidade do negócio poderá optar pelo Lucro Presumido, no qual é aplicado um percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1,2% a 32%, determinando a base de cálculo para os mesmos tributos acima citados.

A opção pelo SIMPLES Nacional é outra modalidade (nessa modalidade o faturamento máximo permitido é de R$ 4,8 milhões). Excetuando-se as contribuições dos segurados para a Previdência Social e o FGTS, todos os tributos estariam sujeitos a uma única alíquota, as quais variam de acordo com o segmento econômico que a empresa atual.

Será que opção tributária adotada pela sua empresa é a mais apropriada?

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O Leão está a cada dia mais eficiente no combate à sonegação, mas é manso com os contribuintes que agem dentro da lei. https://draassessoria.com.br/o-leao-esta-a-cada-dia-mais-eficiente-no-combate-a-sonegacao-mas-e-manso-com-os-contribuintes-que-agem-dentro-da-lei/ https://draassessoria.com.br/o-leao-esta-a-cada-dia-mais-eficiente-no-combate-a-sonegacao-mas-e-manso-com-os-contribuintes-que-agem-dentro-da-lei/#respond Thu, 30 Aug 2018 02:35:25 +0000 http://tarik.com.br/wordpress/?p=191 Vemos notícias na mídia que apontam o apetite voraz do Leão da Receita Federal. Acreditem: o Leão é manso! Os contribuintes que procuram cumprir todas as obrigações principais e acessórias relativas aos tributos não têm o que temer. Evidente que acidentes de percurso ocorrem e o recolhimento do tributo pode atrasar. Tem solução. É pedir um parcelamento que pode chegar em até sessenta meses (exceto para tributos retidos, tipo a Previdência Social descontada dos segurados da empresa e o Imposto de Renda retido na fonte).

Para os crimes de sonegação, contrabando, descaminho, lavagem de dinheiro, apropriação indébita, dentre outros, o Leão realmente é voraz. Em pouco tempo, as ferramentas à disposição da Receita Federal do Brasil possibilitarão o cruzamento de toda movimentação financeira e econômica dos contribuintes. Estes receberão, praticamente, o DARF do tributo devido para recolhimento.

Tal fato ocorre por causa da velocidade com que o mundo se informatiza. Lembram do Livro “1984” de George Orwell, publicado em 1949? Aquele sonho está virando realidade, pelo menos para a Receita Federal do Brasil.

O marco do “Grande Irmão” da Receita Federal do Brasil teve início em 22 de janeiro de 2007, quando o Decreto de n° 6.022/2007 instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.  Composto de doze módulos, esse Sistema receberá a informação de todas transações econômicas e financeiras dos contribuintes.

Aliado à estrutura do SPED está sendo agregado o software do Projeto Hárpia (análise de risco e Inteligência Artificial aplicada); o supercomputador Hal (cérebro eletrônico do Banco Central do Brasil que controla todas as contas bancárias do País); e o T-Rex (supercomputador da Receita Federal) que combina e analisa as informações dos contribuintes, centralizadas na plataforma Data Lake do Serpro.

Entendem porque o Leão é manso? A fiscalização se dará de forma virtual. Aqueles que ainda acreditam que “nada acontece” devem começar a rever seus conceitos.

Detalharemos, em publicações futuras, os doze módulos do SPED e das poderosas ferramentas à disposição da Receita Federal do Brasil.

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