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Revisão de Débitos Constituídos
Análise dos débitos constituídos (declarados ou lançados pelo Fisco), objeto ou não de parcelamentos convencionais ou especiais, visando à re/ratificação dos valores declarados/apurados frente à legislação aplicável, inclusive quanto aos juros e multas lançadas.
o (REFIS (Lei 9964/00);
o PAES (Lei 10684/03);
o PAEX (MP-303/06);
o REFIS da Crise/Copa (Lei 11941/09; Lei 12865/13;Lei 13043/2014);
o REFIS das Autarquias e Fundações (Lei 12249/10);
o REFIS Estados/Municípios (Lei 9639/98; Lei 12.810/13);
o Parcelamentos convencionais ( Lei 8.212/91; Lei 10.522/02);
Análise e Consultoria Fiscal
Verifica o enquadramento tributário que a empresa adota e a consequente base de cálculo dos Tributos.
1. IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
2. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,
3. PIS (Programa de Integração Social);
4. PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
5. COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
eSocial
O serviço é voltado às empresas em geral, bem como aos Órgãos Públicos, os quais devem se preparar, desde já, de forma adequada a fim de corresponder à amplitude desse projeto do governo federal, o qual implicará a correta observância das normais legais, que serão alvo de controle por parte dos órgãos participantes, em seus respectivos âmbitos de atuação.
Nossa atuação envolve todas as etapas necessárias, incluindo-se as fases pré e pós-implantação do eSocial, ressaltando-se:
– análise do perfil da empresa;
– realização de diagnóstico dos processos de gestão utilizados;
– verificação das condições ambientais de trabalho, com exposição de trabalhadores a fatores de risco, para fins de elaboração dos documentos previstos na legislação;
– análise das normas legais, às quais o empregador ou ente público está sujeito, em relação a cada órgão participante do projeto;
– avaliação e adaptação dos procedimentos que se fizerem necessários;
– realização de reuniões com os responsáveis pelos setores envolvidos (departamentos e filiais da empresa);
– realização de treinamentos dos funcionários que executarão as rotinas necessárias.
IFRS
Com o advento da Lei n° 11.638, de 28/12/2007 e 11.941/09, o Brasil obrigatoriamente passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade, conhecidas como IFRS “International Financial Reporting Standards”. Mudanças relevantes foram estabelecidas e estão disciplinadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Tanto as práticas como as demonstrações contábeis estão alinhadas aquelas adotadas pelos demais países ocidentais. Os profissionais da área devem adequar sua escrita contábil dentro destas novas regras.
Serviços Prestados:
“Nossos consultores da área contábil estão aptos a verificar se os critérios contábeis adotados para elaboração das demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas estão em conformidade com os princípios ou práticas contábeis vigentes, bem como a verificação de procedimentos fiscais e tributários. Tais serviços compreendem, dentre outros, os seguintes procedimentos:
– Teste de Impairment – Redução ao Valor Recuperável de Ativos (CPC 01, IAS 36);
– Avaliações de Ativos Intangíveis (CPC 04, IAS 38);
– Leasing – Operações de Arrendamento Mercantil (CPC 06, IAS 17);
– Avaliação para Alocação de Preço de Aquisição (PPA – Purchase Price Alocation); Combinação de Negócios – Ativos Intangíveis e Goodwill (CPC 15, IFRS 3);
– Ativo Imobilizado: Cálculo de Vida Útil Econômica e Valor Residual (CPC 27, IAS 16);
– Propriedade para Investimento (CPC 28, IAS 40).
Estamos aptos a avaliar o empreendimento com as seguintes análises:
– Adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (Lei 11.638/07, 11.941/09 , IFRS, SFAS);
– Avaliação para Alocação de Preço de Aquisição (PPA – Purchase Price Alocation);
– Fundamentação de Ágio (Regulamento da Receita Federal, Lei 11.638/07 e CPC 15);
– Fusões e Aquisições (M&A);
Reestruturação Societária (Lei das S/A);
– Alocação de Valores de Ativos Intangíveis (FASB n°. 141 e n°. 142);
Procedemos a análise do Imobilizado com as seguintes ações:
– Inventário Patrimonial e Emplaquetamento;
– Conciliação de Dados Físico x Contábil;
– Auditoria Patrimonial;
– Outsourcing Patrimonial (terceirização da gestão);
– Cálculo de Vida Útil Econômica e Valor Residual (CPC 13);
– Sistema de Gestão do Ativo Imobilizado.
Tributária/Fiscal
Análise da empesa em busca da otimização do resultado operacional com planejamento tributário e orientação para aplicar corretamente a legislação. O objetivo é reduzir a carga tributária na atividade desenvolvida. Verificamos também se há possíveis passivos tributários considerando a prática fiscal adotada e repassamos orientações quanto à recuperação de impostos e/ou contribuições sociais recolhidas.
Serviços Prestados:
Tributária e Fiscal
Análise e Consultoria em Folha de Pagamento: Estudo detalhado da folha de pagamento e GFIP, incluindo a verificação de:
1. rubricas, consideradas como fato gerador das Contribuições Previdenciárias;
2. verbas indenizatórias e/ou compensatórias, assim consideradas pela Lei n° 8.212/91 e passíveis de restituição/compensação junto ao órgão arrecadador;
3. estudo do enquadramento para efeito da contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho;
4. contribuições devidas a Terceiros;
5. retenções efetuadas de empresas prestadoras de serviço;
6. recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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