Planejamento Tributário: Qual a opção tributária que melhor se adequa à sua empresa?

O PIB de 2017 atingiu o montante de R$ 6,6 trilhões de acordo com o IBGE. Desse montante, segundo publicação do Tesouro Nacional, 32,36% (ou R$ 2,13 trilhões) representou a carga tributária que engloba os tributos dos três Entes da Federação (União, Estados e Municípios), inclusive as contribuições destinadas às Outras Entidades (conhecida como Sistema S) e as contribuições destinadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Vejamos cada um dos regimes tributários de forma simplista, para uma empresa com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais e que não tenha receitas de exportação.

Poderá optar pelo Lucro Real, ou seja, é apurada toda a receita obtida e são deduzidas todas as despesas incorridas no período. Sobre o resultado aplicam-se as alíquotas relativas ao IRPJ e CSLL, além dos tributos normais sobre a receita bruta (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISSQN dependendo do negócio) e das contribuições sociais sobre a Folha de Pagamento (Previdência Social e FGTS).

Dependendo da particularidade do negócio poderá optar pelo Lucro Presumido, no qual é aplicado um percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1,2% a 32%, determinando a base de cálculo para os mesmos tributos acima citados.

A opção pelo SIMPLES Nacional é outra modalidade (nessa modalidade o faturamento máximo permitido é de R$ 4,8 milhões). Excetuando-se as contribuições dos segurados para a Previdência Social e o FGTS, todos os tributos estariam sujeitos a uma única alíquota, as quais variam de acordo com o segmento econômico que a empresa atual.

Será que opção tributária adotada pela sua empresa é a mais apropriada?

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